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Superficiários - Aquisição de Direito de Propriedade por Superficiário

Formulário para solicitar a aquisição de direito de propriedade por superficiário.

Entidade responsável

Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM

Rua Dr. Pestana Júnior 6

9064-506 Funchal

Documentos Necessários
  • Documento de consulta ao Imposto Municipal sobre Imóveis (de todos os elementos do Agregado Familiar)
  • Licença de Utilização
  • Atestado da Junta de Freguesia da área de residência com a indicação da composição do agregado familiar
Serviço

Sem custos

Geral

Durante o estado de alerta, decorrente da pandemia originada pela COVID-19, os balcões de atendimento da IHM estão encerrados.


O contacto não presencial é feito preferencialmente via e-mail, embora tenha sido disponibilizada também uma linha telefónica.

Email: ihm@ihm.pt 

Telefone das 10h às 16horas: 924 437 775   /   967 350 926

Apoio SIMplifica - 800 29 90 90
2ª a 6ª das 9h às 18h

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