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A Direção Regional da Administração Pública e Modernização Administrativa é o organismo responsável, na Região Autónoma da Madeira, pela emissão de passaportes.

Os interessados na emissão de passaportes devem dirigir-se às instalações da Direção Regional, situadas na Loja do Cidadão da Madeira , Edifício Arriaga, nº 42 A, ou ainda ao PAC do Porto Santo, Av. Vieira de Castro, devendo ser portadores de Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão válido.

 

Para fazer o seu agendamento, por favor, clique no botão "Visitar".

Entidade responsável

Direção Regional da Admnistração Pública e da Modernização Administrativa

 

Loja do Cidadão do Funchal 

Serviço

Tipo de passaporte

Prazo para entrega após requerimento

Preço

normal

5 dias úteis após a concessão

65 €

Expresso

3 dias úteis *

85 €

 

urgente

2 dias úteis *

95 €

 

urgente

entrega no próprio dia, a partir das 16:30, no Aeroporto de Lisboa **

100 €

 

*Para entregas no Porto Santo, acresce um dia útil

**Custo de emissão, independentemente da idade do titular. Esta modalidade de serviço só é viável para os casos em que a concessão e entrada do pedido na INCM ocorra até às 11:00 horas, sendo a entrega efetuada em local a cargo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). 

  

Outras taxas que podem acrescer às acima identificadas:

  •    Ausência de inutilização de passaporte válido - 40 €
  •    Emissão de 2º passaporte - 10 €
  •    Passaporte temporário - 150 €

 

 Notas: 
1) O pagamento das taxas acima identificadas pode ser efetuado em dinheiro, cheque ou através de cartão multibanco. 
2) Nos serviços “expresso” e “urgente” os requerentes podem optar pela recolha do passaporte no local da sua emissão ou pelo envio para a morada postal, sendo que, neste caso, o custo do envio está já incluído na taxa a pagar pelo requerente. 
3) Para os serviços normal e expresso consideram-se as entradas de pedidos na INCM até às 18:00 horas. 
4) Para o serviço urgente, consideram-se as entradas dos pedidos na INCM que ocorram até às 12:00 horas.

 

Geral

Neste período, até ao dia 19/04/2021, a Loja do Cidadão encerra às 17h30.

Quando?

 

Tratando-se de menor, portador de Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão, devem atender-se aos seguintes requisitos especiais :

  • O menor, no ato do requerimento, deverá ser acompanhado pelos pais ou por quem exerce o poder paternal, que autorizarão o menor a obter passaporte.
  • Em alternativa poderão apresentar documento notarial que contemple essa autorização ou reconhecida pelo advogado .
    Se o menor for filho fora do casamento ou filho de pais divorciados, tem competência para requerer passaporte quem tiver o poder paternal. A prova do poder paternal faz-se, nestes casos, mediante certidão emitida pelo Tribunal, nos 6 meses anteriores ao requerimento de passaporte, bem como através de certidão de nascimento de narrativa completa, desde que tal regulação do poder paternal esteja aí averbada.
  • No caso de pais solteiros ou em união de facto terão que ser sempre os dois a autorizar.

 
O Passaporte Electrónico Português é emitido centralmente pela Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), podendo ser levantado no local onde foi requerido, ou, em alternativa enviado para a morada do requerente.
Nos casos em que o requerente opte pelo envio para a sua morada postal, e caso não se encontre na residência, será notificado através de aviso, para que possa posteriormente dirigir-se à estação dos CTT da sua área de residência, nos três dias úteis seguintes.

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2ª a 6ª das 9h às 18h
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