Pedido de compra do apartamento

Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM

Rua Dr. Pestana Júnior 6,

9064-506 Funchal

• Decreto Legislativo Regional Nº 27/2004/M, de 24 de Agosto

• Decreto Legislativo Regional n.º 26/2013/M, de 29 de Julho

• Decreto Regulamentar Regional Nº12/2002/M, de 26 de Julho - ALTERAÇÃO

• Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2000/M, de 23 de Maio - ALTERAÇÃO

• Decreto Regulamentar Regional n.º 39/2000/M, de 25 de Julho - ALTERAÇÃO

• Decreto Regulamentar Regional n.º 43/2000/M, de 12 de Dezembro

• Decreto Regulamentar Regional n.º 26/92/M, de 18 de Setembro

• Decreto Legislativo Regional Nº11/88/M, de 12 de Novembro

• Documento de Consulta ao Imposto Municipal sobre Imóveis, emitido pelo Serviço de Finanças da Área de Residência (de todos os membros do agregado familiar)

• Declaração do IRS do ano anterior (de todos os membros do agregado que declararam)

• Três últimos Recibos de Vencimento, de todos os membros do agregado a exercerem uma atividade profissional

• Certidão das Finanças a comprovar a não declaração do IRS do ano anterior (de todos os membros do agregado maiores de 18 anos que não declararam rendimentos)

• Declaração da Segurança Social que comprove a inexistência de descontos (para membros do agregado que se encontrem Desempregados, de Baixa, ou para domésticas que não efetuam descontos)

• Declarações.

Sem custos 

Sede IHM:

Rua Dr. Pestana Júnior, 6

9064-506 Funchal

Horário de atendimento:

Dias úteis: 09h00 - 12h30  /  14h00 - 17h30

Contactos telefónicos:  291 207 220 / 966 424 012

Loja do Cidadão:

Balcão de Atendimento nº. 7

Av. Arriaga, 42

9000-064 Funchal

Horário de atendimento:

Segunda a sexta-feira: 08h30 - 19h30

Sábados: 08h30 - 13h30

Contacto telefónico: 291 212 248 

Gabinete de Atendimento ao Público da Nazaré:

Avenida do Colégio Militar, Bl. 17 - R/C

9000-135 São Martinho

Horário de atendimento:

Segunda e Quinta-feira: 09h00 - 13h00  /  14h00 - 17h00

Telefone: 291 776 676