• Uma Administração Pública que gera confiança
    Uma Administração Pública que gera confiança
  • Serviços ágeis e integrados
    Serviços ágeis e integrados
  • Uma Administração Pública à sua medida
    Uma Administração Pública à sua medida
  • Uma Administração transparente e responsável
    Uma Administração transparente e responsável
  • Uma rede integrada para resolver os seus problemas
    Uma rede integrada para resolver os seus problemas
  • Um ecossistema simples e fluido ao serviço do cidadão
    Um ecossistema simples e fluido ao serviço do cidadão
  • Melhorar ainda mais o que foi bem feito
    Melhorar ainda mais o que foi bem feito
  • Foco nas pessoas e nas empresas
    Foco nas pessoas e nas empresas
  • Eficiência para melhorar a competitividade
    Eficiência para melhorar a competitividade
  • Um horizonte de esperança para descomplicar tudo
    Um horizonte de esperança para descomplicar tudo
  • Serviços públicos para todos. Sem barreiras.
    Serviços públicos para todos. Sem barreiras.

OE01 Promover a Simplificação Regulatória

 

LINHAS ORIENTADORAS

  • Elaboração de políticas para a simplificação regulatória.

  • Introdução de mecanismos de simplificação regulatória.

  • Implementação de mecanismos de gestão regulatória.

  • Revisão do corpus jurídico-normativo atual.

 

MEDIDAS

M01.01 Definir o modelo e a entidade multidisciplinar responsável pela governança no âmbito da Simplificação Regulatória.

M01.02 Promover a participação dos stakeholders, através da constituição de equipas multidisciplinares para questões técnicas, incentivando-os ao debate de ideias para se encontrarem as melhores soluções, bem como à inovação.

M01.03 Implementar mecanismos de Avaliação do Impacto Regulatório.

M01.04 Fixar, de forma inequívoca, as formas, limites temporais e prazos de regulação de conflitos de competências entre entidades do Governo Regional.

M01.05 Limitar o impacto regulatório para a atividade das pequenas e médias empresas (PME), para que a legislação potencie e não crie entropia à sua atividade.

M01.06 Revogar diplomas e atos normativos obsoletos ou não conformes com os princípios de simplificação.

M01.07 Realizar auditorias junto dos serviços da APR para verificação do cumprimento do princípio da Simplificação Regulatória.