Superficiários - Aquisição de Direito de Propriedade por Superficiário
Formulário para solicitar a aquisição de direito de propriedade por superficiário.
Entidades
Entidade responsável
Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM
Rua Dr. Pestana Júnior 6
9064-506 Funchal
Legislação
Legislação de suporte
Documentos
Documentos Necessários
- Documento de consulta ao Imposto Municipal sobre Imóveis (de todos os elementos do Agregado Familiar)
- Licença de Utilização
- Atestado da Junta de Freguesia da área de residência com a indicação da composição do agregado familiar
Custos
Serviço
Sem custos
Contactos
Geral
Durante o estado de alerta, decorrente da pandemia originada pela COVID-19, os balcões de atendimento da IHM estão encerrados.
O contacto não presencial é feito preferencialmente via e-mail, embora tenha sido disponibilizada também uma linha telefónica.
Email: ihm@ihm.pt
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2ª a 6ª das 9h às 18h
