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O cartão de residente na RAM comprova a elegibilidade do seu titular para efeitos do subsídio social de mobilidade, no âmbito dos serviços regulares de transportes aéreo e marítimo, entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo e ainda o acesso, de forma gratuita, a determinados locais sob gestão do Governo Regional cujo acesso seja objeto de cobrança.

 

  • Acesso ao Miradouro do Cabo Girão
  • Bilhetes para a visita à Ponta de São Lourenço
  • Acesso ao Parque Temático da Madeira  (incluí Aldeamento; Parque infantil; Jardins e Labirinto. No que concerne o acesso aos pavilhões, barcos e comboio, tem preçários para famílias, instituições, mais informações no local).

 

Aviso de privacidade para a emissão do cartão de residente na RAM 

 

Processo de solicitação: 

Clique aqui para visualizar o vídeo

Entidade responsável

Agência de Inovação e Modernização IP-RAM

Rua Nova de São Pedro, 26, 2º andar 

9000 - 048 Funchal

Madeira

Telefone - 291 145 000

Legislação de suporte

Portaria nº 732/2021 -  Regulamenta o Novo Modelo de Atribuição do Subsídio Social de Mobilidade, no âmbito dos serviços regulares de transporte marítimo, entre as Ilhas da Madeira e do Porto Santo. 

 

Portaria n.º 733/2021- Regulamenta o Novo Modelo de Atribuição do Subsídio Social de Mobilidade, no âmbito dos serviços regulares de transporte aéreo, entre as Ilhas da Madeira e do Porto Santo

 

Decreto Regulamentar Regional n.º 13-A/2021/M - Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na Região Autónoma da Madeira

 

Portaria n.º 946/2022 - Fixa as tarifas a cobrar pelo acesso e visita ao Miradouro do Cabo Girão, localizado
na freguesia e Concelho de Câmara de Lobos

 

Documentos necessários

 

Condições de acesso: Ser residente na Região Autónoma da Madeira

Serviço

Sem custos

Geral

Contact Center SIMplifica - linha gratuita do Governo Regional - 800 29 90 90

Whatsapp - (+351) 926 155 465

 

Horário

De 2ª a 6ª feira das 9h às 18h sem pausa para o almoço.

Encerrado aos sábados, domingos e feriados

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