Tecnologia do Google TradutorTradutor
SIMplifica - o seu portal de serviços
main banner image

A pesca lúdica é uma atividade de lazer cuja prática motiva o gosto pelo contato com a natureza, podendo contribuir para a promoção da consciência ecológica dos cidadãos, sensibilizando-os para a necessidade da conservação, gestão e aproveitamento sustentável dos recursos naturais marinhos. A fatura-recibo serve de licença de pesca. 

 

Processo de solicitação:

Clique aqui para visualizar o vídeo

Entidade responsável

Direção Regional de Pescas - Secretaria Regional de Mar e Pescas 

Entidades envolvidas
  • Federação Portuguesa de Pesca Desportiva
  • Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Legislação de suporte

Declaração de retificação n.º 14/2019 Procede à retificação da Portaria n.º 384/2019, de 10 de julho, publicada no Suplemento, do Jornal Oficial, I Série, n.º 111, de 10 de julho de 2019, a qual altera a Portaria n.º 484/2016, de 14 de novembro, que define as artes permitidas, os condicionalismos e os termos do licenciamento do exercício da pesca lúdica, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira.

 

Portaria n.º 384/2019 Primeira alteração da Portaria n.º 484/2016, de 14 de novembro que define as artes permitidas, os condicionalismos e os termos do licenciamento do exercício da pesca lúdica, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira.

 

Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016 - Regula a pesca dirigida a espécies vegetais e animais, com fins lúdicos, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira

 

Portaria n.º 484/2016 - Define as artes permitidas, os condicionalismos e os termos do licenciamento do exercício da pesca lúdica, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira

 

Portaria n.º 609/2016 - Fixa o valor das taxas pela emissão do licenciamento da pesca lúdica, nas diferentes modalidades, bem como o regime de isenção

Documentos Necessários
  • Cartão de Cidadão
  • Bilhete de identidade
  • Contribuinte
  • Passaporte
Serviço

Tipo de licença:

Pesca apeada: Válida até 30 dias: 4 euros. Válida até 12 meses: 8 euros

Pesca embarcada: Válida até 30 dias: 15 euros. Válida até 12 meses: 50 euros

Pesca submarina: Válida até 30 dias: 5 euros. Válida até 12 meses: 15 euros

Geral

Direção Regional de Pescas

Morada:

Edifício da Sociedade Metropolitana de C. de Lobos

Praça da Autonomia

9300-138 - Câmara de Lobos

 

Contactos:

T.: (+351) 291 203 250

F.: (+351) 291 229 856

Email: drp@madeira.gov.pt

 

Locais de prestação

Balcões de atendimento da Direção Regional de Pescas:

Lotas da Madeira e Porto Santo, Direção Regional de Pescas - Câmara de Lobos e Centro de Maricultura da Calheta

 

Apoio SIMplifica - 800 29 90 90
2ª a 6ª das 9h às 18h

Texto original