Tecnologia do Google TradutorTradutor
SIMplifica - o seu portal de serviços

AFTaxi-RAM - Candidatura de Apoio ao Setor dos Táxis

main banner image

Candidaturas ao Apoio Excecional a fundo perdido, destinado à manutenção do Serviço Público de Transportes em Táxi, tendo em conta as acrescidas dificuldades financeiras resultantes das medidas de combate à pandemia COVID-19.

Beneficiários elegíveis: Taxistas, ou seja, pessoa singular que possua o respetivo Certificado de Motorista de Táxi (CMT) emitido pela DRETT.

 

AVISO 

Desde o dia 1 de novembro que está encerrada a 2ª Fase do AFTáxi-RAM.

Entidade responsável

Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres / Divisão de Mobilidade Terrestre

Legislação de suporte
Documentos Necessários

Com a submissão da candidatura, é obrigatório entregar os seguintes elementos:

  • Cópia do Cartão de Cidadão, caso o registo no Portal SIMplifica não tenha sido feito através do leitor do Cartão de Cidadão;
  • Número do Certificado de Motorista de Táxi (CMT) emitido pela DRETT;
  • Declaração de Não Devedor às Finanças, ou autorização para sua consulta à situação tributária;
  • Declaração de Não Devedor à Segurança Social, ou autorização para sua consulta à situação contributiva;
  • Declaração do RGPD para efeitos de consentimento na recolha, tratamento e transmissão de dados pessoais, em conformidade com o estabelecido no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). 

         1.ªFase _ Descarregue aqui: ANEXO_I_APOIO_FINANCEIRO_TAXISTAS_RAM

         2.ªFase _ Descarregue aqui: ANEXO I APOIO_FINANCEIRO_TAXISTAS_2FASE

  • Endereço de email e contato telefónico.

 

Após a notificação da aprovação da candidatura, e para efeitos do pagamento do apoio, é obrigatória a submissão no “Fluxo Apoio Táxis” da cópia dos seguintes elementos, no prazo de 20 dias úteis:

 

  • Documento comprovativo do IBAN (International Bank Account Number) de conta titulada pelo beneficiário, ou autorização por escrito e devidamente assinada, no caso de transferência do apoio financeiro se verificar para conta bancária não titulada pelo beneficiário.
  • O documento comprovativo do IBAN é sempre assinado pelo beneficiário, podendo ser emitido pelo Banco, ou em alternativa, ser retirado do netbanking com a informação referente ao IBAN e SWIFT/BIC da conta.
  • Documento emitido pelo beneficiário que ateste o recebimento do apoio atribuído.

        1.ª Fase:

        Descarregue aqui: Declaração de Apoio Táxis

 

        2.ª Fase:

        Descarregue aqui: Declaração de Apoio Táxis_2 Fase

        Descarregue aqui: Declaração de Apoio Táxis_Letra L

 

AOS DETENTORES DE CMT CANDIDATOS NA 1.ª FASE QUE AINDA NÃO ENVIARAM A DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DO APOIO, NÃO PODERÃO SE CANDIDATAR À 2.ª FASE

Geral

Mónica Silva - 291 145 180 voip 457 533

E-mail: mobilidade.terrestre@madeira.gov.pt

Quando?

Quando e quem pode solicitar o apoio?

Relativamente ao ano de 2020, o apoio financeiro a conceder aos taxistas definidos no artigo 2.º, é igual ao valor de um indexante dos apoios sociais (IAS), conforme estabelecido no artigo 2.º da Portaria n.º 27/2020, de 31 de janeiro.

O  valor do IAS é de € 438,81 (quatrocentos e trinta e oito euros e oitenta e um cêntimos).

O apoio é atribuído individualmente a cada taxista e é pago numa única prestação, contra a entrega de documento que ateste o seu recebimento.

 

Se tem dúvidas consulte o link com as FAQ´s: 

 

1.ª Fase: FAQS APOIO aos Táxis

2.ª Fase: FAQS APOIO aos Táxis

 

governo
2ª a 6ª das 9h às 18h
financiamento
A carregar…
Google Tradutor

Texto original

Sugerir uma tradução melhor