{"version":"1.3.0","control":3736,"date":"2021-03-15 19:12:54","success":true,"advance":true,"operations":[{"method":"action","action":"message_close"},{"method":"action","action":"dialog_message","params":{"title":"Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RGPD)","mandatory":true,"component":"\r\n<div class=\"rpgd message container-fluid\">\r\n    <form id=\"newauthuserform\" data-proc=\"validApproval\" novalidate>\r\n        <div class=\"row\">\r\n            <div class=\"side-title\">\r\n                <div class=\"row\">\r\n                    <div class=\"title container-fluid\">\r\n                        <span>REGULAMENTO GERAL<\/span>\r\n                        <span>DE<\/span><span>PROTE\u00c7\u00c3O DE DADOS<\/span>\r\n                    <\/div>\r\n                <\/div>\r\n                <div class=\"mt-5 row\">\r\n                    <div class=\"container-fluid\">\r\n                        <button class=\"animates\">Ler Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/button>                        \r\n                        <button class=\"animates\">Ler Pol\u00edtica de Privacidade<\/button>\r\n                    <\/div>\r\n                <\/div>\r\n            <\/div>\r\n            <div class=\"side-content\">\r\n                <div class=\"container-fluid\">\r\n                    <div class=\"row rgpd-init-message\">\r\n                        <span>Caro Utilizador,<\/span>\r\n                    <\/div>\r\n                    <div class=\"row rgpd-complement-message\">\r\n                        <span>O acesso e utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o dependem exclusivamente da aceita\u00e7\u00e3o dos presentes <a>Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/a> e <a>Pol\u00edtica de Privacidade<\/a>. 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Autorizo a recolha e tratamento dos meus dados pessoais (constantes da ficha de perfil) pelo Governo Regional da Madeira, dados esses que ser&atilde;o apenas usados para instru&ccedil;&atilde;o e tramita&ccedil;&atilde;o dos pedidos realizados atrav&eacute;s do portal SIMplifica pelo organismo p&uacute;blico titular do procedimento requerido e tramitado eletronicamente.\"\/><span>A. Autorizo a recolha e tratamento dos meus dados pessoais (constantes da ficha de perfil) pelo Governo Regional da Madeira, dados esses que ser\u00e3o apenas usados para instru\u00e7\u00e3o e tramita\u00e7\u00e3o dos pedidos realizados atrav\u00e9s do portal SIMplifica pelo organismo p\u00fablico titular do procedimento requerido e tramitado eletronicamente.<\/span><\/label><\/div><div class=\"validation-error\"><\/div><\/div><div class=\"input-field col-12\"><div class=\"confirmation-field \"><label for=\"user2\" class=\"check-label\"><input id=\"user2\" type=\"checkbox\" name=\"rgpd[2]\" value=\"1\" class=\"js-input js-confirmation\" data-description=\"B. Autorizo que os meus dados de contacto (morada, email, telefone) possam ser usados pelos organismos do Governo Regional para envio de notifica&ccedil;&otilde;es e alertas no &acirc;mbito dos procedimentos que tenham sido iniciados por via eletr&oacute;nica atrav&eacute;s do portal SIMplifica ou ainda para comunica&ccedil;&otilde;es relativas &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de esclarecimentos associados ao servi&ccedil;o requerido ou ao agendamento de passos futuros do processo.\" data-title=\"B. Autorizo que os meus dados de contacto (morada, email, telefone) possam ser usados pelos organismos do Governo Regional para envio de notifica&ccedil;&otilde;es e alertas no &acirc;mbito dos procedimentos que tenham sido iniciados por via eletr&oacute;nica atrav&eacute;s do portal SIMplifica ou ainda para comunica&ccedil;&otilde;es relativas &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de esclarecimentos associados ao servi&ccedil;o requerido ou ao agendamento de passos futuros do processo.\"\/><span>B. Autorizo que os meus dados de contacto (morada, email, telefone) possam ser usados pelos organismos do Governo Regional para envio de notifica\u00e7\u00f5es e alertas no \u00e2mbito dos procedimentos que tenham sido iniciados por via eletr\u00f3nica atrav\u00e9s do portal SIMplifica ou ainda para comunica\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de esclarecimentos associados ao servi\u00e7o requerido ou ao agendamento de passos futuros do processo.<\/span><\/label><\/div><div class=\"validation-error\"><\/div><\/div><div class=\"input-field col-12\"><div class=\"confirmation-field \"><label for=\"user3\" class=\"check-label\"><input id=\"user3\" type=\"checkbox\" name=\"rgpd[3]\" value=\"1\" class=\"js-input js-confirmation\" data-description=\"C. Autorizo que os dados recolhidos pelo portal SIMplifica, constantes da ficha de perfil de cada cliente autenticado, possam ser armazenados em base de dados gerida pelo Governo Regional para poderem ser reaproveitados no pr&eacute;-preenchimento de campos de formul&aacute;rio associados &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de outros servi&ccedil;os constantes do portal SIMplifica.\" data-title=\"C. Autorizo que os dados recolhidos pelo portal SIMplifica, constantes da ficha de perfil de cada cliente autenticado, possam ser armazenados em base de dados gerida pelo Governo Regional para poderem ser reaproveitados no pr&eacute;-preenchimento de campos de formul&aacute;rio associados &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de outros servi&ccedil;os constantes do portal SIMplifica.\"\/><span>C. Autorizo que os dados recolhidos pelo portal SIMplifica, constantes da ficha de perfil de cada cliente autenticado, possam ser armazenados em base de dados gerida pelo Governo Regional para poderem ser reaproveitados no pr\u00e9-preenchimento de campos de formul\u00e1rio associados \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de outros servi\u00e7os constantes do portal SIMplifica.<\/span><\/label><\/div><div class=\"validation-error\"><\/div><\/div><div class=\"input-field col-12\"><div class=\"confirmation-field \"><label for=\"user4\" class=\"check-label\"><input id=\"user4\" type=\"checkbox\" name=\"rgpd[4]\" value=\"1\" class=\"js-input js-confirmation\" data-description=\"D. Autorizo que os meus dados de contacto (morada, email, telefone) possam ser usados pelo portal SIMplifica para divulgar a inclus&atilde;o de novos servi&ccedil;os ou a inclus&atilde;o de novas funcionalidades no portal.\" data-title=\"D. Autorizo que os meus dados de contacto (morada, email, telefone) possam ser usados pelo portal SIMplifica para divulgar a inclus&atilde;o de novos servi&ccedil;os ou a inclus&atilde;o de novas funcionalidades no portal.\"\/><span>D. Autorizo que os meus dados de contacto (morada, email, telefone) possam ser usados pelo portal SIMplifica para divulgar a inclus\u00e3o de novos servi\u00e7os ou a inclus\u00e3o de novas funcionalidades no portal.<\/span><\/label><\/div><div class=\"validation-error\"><\/div><\/div><div class=\"input-field col-12\"><div class=\"confirmation-field \"><label for=\"user5\" class=\"check-label\"><input id=\"user5\" type=\"checkbox\" name=\"rgpd[5]\" value=\"1\" class=\"js-input js-confirmation\" data-description=\"E. Autorizo que os meus dados pessoais possam ser usados para tratamento estat&iacute;stico, sem qualquer refer&ecirc;ncia nominativa ou outro elemento distintivo que permita a minha identifica&ccedil;&atilde;o. \" data-title=\"E. Autorizo que os meus dados pessoais possam ser usados para tratamento estat&iacute;stico, sem qualquer refer&ecirc;ncia nominativa ou outro elemento distintivo que permita a minha identifica&ccedil;&atilde;o. \"\/><span>E. Autorizo que os meus dados pessoais possam ser usados para tratamento estat\u00edstico, sem qualquer refer\u00eancia nominativa ou outro elemento distintivo que permita a minha identifica\u00e7\u00e3o. <\/span><\/label><\/div><div class=\"validation-error\"><\/div><\/div><div class=\"input-field col-12\"><div class=\"confirmation-field \"><label for=\"user6\" class=\"check-label\"><input id=\"user6\" type=\"checkbox\" name=\"rgpd[6]\" value=\"1\" class=\"js-input js-confirmation\" data-description=\"F. Autorizo que os meus dados pessoais (nome, morada, email, telefone) possam ser usados ou transmitidos no &acirc;mbito de encaminhamento de eventuais reclama&ccedil;&otilde;es junto da Autoridade Regional das Atividades Econ&oacute;micas, do Servi&ccedil;o de Defesa do Consumidor ou outra entidade p&uacute;blica com a miss&atilde;o de receber e tratar reclama&ccedil;&otilde;es e queixas no &acirc;mbito de servi&ccedil;os da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.\" data-title=\"F. Autorizo que os meus dados pessoais (nome, morada, email, telefone) possam ser usados ou transmitidos no &acirc;mbito de encaminhamento de eventuais reclama&ccedil;&otilde;es junto da Autoridade Regional das Atividades Econ&oacute;micas, do Servi&ccedil;o de Defesa do Consumidor ou outra entidade p&uacute;blica com a miss&atilde;o de receber e tratar reclama&ccedil;&otilde;es e queixas no &acirc;mbito de servi&ccedil;os da administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.\"\/><span>F. Autorizo que os meus dados pessoais (nome, morada, email, telefone) possam ser usados ou transmitidos no \u00e2mbito de encaminhamento de eventuais reclama\u00e7\u00f5es junto da Autoridade Regional das Atividades Econ\u00f3micas, do Servi\u00e7o de Defesa do Consumidor ou outra entidade p\u00fablica com a miss\u00e3o de receber e tratar reclama\u00e7\u00f5es e queixas no \u00e2mbito de servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/span><\/label><\/div><div class=\"validation-error\"><\/div><\/div><div class=\"input-field col-12\"><div class=\"confirmation-field \"><label for=\"user7\" class=\"check-label\"><input id=\"user7\" type=\"checkbox\" name=\"rgpd[7]\" value=\"1\" class=\"js-input js-confirmation\" data-description=\"G. Autorizo que os meus dados de contacto (morada, email, telefone) possam ser usados por organismos e servi&ccedil;os do Governo Regional portal SIMplifica para divulgar alertas de seguran&ccedil;a, socorro e informa&ccedil;&atilde;o do &acirc;mbito de prote&ccedil;&atilde;o civil.\" data-title=\"G. Autorizo que os meus dados de contacto (morada, email, telefone) possam ser usados por organismos e servi&ccedil;os do Governo Regional portal SIMplifica para divulgar alertas de seguran&ccedil;a, socorro e informa&ccedil;&atilde;o do &acirc;mbito de prote&ccedil;&atilde;o civil.\"\/><span>G. Autorizo que os meus dados de contacto (morada, email, telefone) possam ser usados por organismos e servi\u00e7os do Governo Regional portal SIMplifica para divulgar alertas de seguran\u00e7a, socorro e informa\u00e7\u00e3o do \u00e2mbito de prote\u00e7\u00e3o civil.<\/span><\/label><\/div><div class=\"validation-error\"><\/div><\/div><div class=\"input-field col-12\"><div class=\"confirmation-field \"><label for=\"user8\" class=\"check-label\"><input id=\"user8\" type=\"checkbox\" name=\"rgpd[8]\" value=\"1\" class=\"js-input js-confirmation\" data-description=\"H. Declaro conhecer que se revogar as autoriza&ccedil;&otilde;es mencionadas nos pontos A a C poderei n&atilde;o conseguir tramitar servi&ccedil;os no portal SIMplifica ou beneficiar de todas as suas funcionalidades.\" data-title=\"H. Declaro conhecer que se revogar as autoriza&ccedil;&otilde;es mencionadas nos pontos A a C poderei n&atilde;o conseguir tramitar servi&ccedil;os no portal SIMplifica ou beneficiar de todas as suas funcionalidades.\"\/><span>H. Declaro conhecer que se revogar as autoriza\u00e7\u00f5es mencionadas nos pontos A a C poderei n\u00e3o conseguir tramitar servi\u00e7os no portal SIMplifica ou beneficiar de todas as suas funcionalidades.<\/span><\/label><\/div><div class=\"validation-error\"><\/div><\/div><\/div><\/div>                    <\/div>\r\n                    <div class=\"row rgpd-buttons\">\r\n                        <div class=\"ml-auto\">\r\n                            <button class=\"btn btnplink theme-lightgray-inverse hover-darker\" data-proc=\"message_close\">Fechar<\/button>\r\n                            <button class=\"btn btnplink theme-lightgray-inverse hover-darker\" data-proc=\"nauthuser\">Voltar<\/button>\r\n                            <button type=\"submit\" class=\"btn btnhover approval theme-greenshade-inverse hover-theme\">Aceitar<\/button>\r\n                        <\/div>\r\n                    <\/div>\r\n                <\/div>\r\n            <\/div>\r\n        <\/div>\r\n    <\/form>\r\n<\/div>"}},{"method":"action","action":"init_form","params":{"target":"#newauthuserform","params":{"uploader":{"url":""}}}}]}