• Uma Administração Pública que gera confiança
    Uma Administração Pública que gera confiança
  • Serviços ágeis e integrados
    Serviços ágeis e integrados
  • Uma Administração Pública à sua medida
    Uma Administração Pública à sua medida
  • Uma Administração transparente e responsável
    Uma Administração transparente e responsável
  • Uma rede integrada para resolver os seus problemas
    Uma rede integrada para resolver os seus problemas
  • Um ecossistema simples e fluido ao serviço do cidadão
    Um ecossistema simples e fluido ao serviço do cidadão
  • Melhorar ainda mais o que foi bem feito
    Melhorar ainda mais o que foi bem feito
  • Foco nas pessoas e nas empresas
    Foco nas pessoas e nas empresas
  • Eficiência para melhorar a competitividade
    Eficiência para melhorar a competitividade
  • Um horizonte de esperança para descomplicar tudo
    Um horizonte de esperança para descomplicar tudo
  • Serviços públicos para todos. Sem barreiras.
    Serviços públicos para todos. Sem barreiras.

Abertura e transparência

Princípios sobre os quais as administrações públicas devem partilhar informações e dados entre si e permitir que os cidadãos e as empresas acedam, controlem e corrijam os próprios dados; permitir que os utilizadores acompanhem os respetivos processos administrativos; interagir e criar um clima de confiança com as partes interessadas (tais como empresas, investigadores e organizações sem fins lucrativos) na conceção e na prestação de serviços.

AP

Administração Pública

APR 2.0

Programa de modernização administrativa da Administração Regional da Região Autónoma da Madeira

Assinatura eletrónica

Dados em formato eletrónico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrónico e que sejam utilizados pelo signatário para assinar.

Assinatura eletrónica avançada

Assinatura eletrónica que obedece aos requisitos de identificação únicos do signatário e que lhe permita, com um elevado nível de confiança, utilizá-la sob o seu controlo exclusivo, para permitir a sua assinatura digital.

Assinatura eletrónica qualificada

Dispositivo qualificado de criação de assinaturas eletrónicas e que se baseia num certificado qualificado de assinatura eletrónica.

Atendimento digital assistido

Auxílio ao cidadão ou agente económico no acesso e interação com os portais e sítios na Internet da Administração Pública, prestado por trabalhador de entidade parceira, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio.

Ativos de informação

Conjunto de recursos informacionais, independentemente da sua materialização, com valor para a organização, que pode ser gerida, armazenada, partilhada, protegida, conservada e explorada pela organização ou pelos utilizadores desses ativos.

Balcão Único

Serviço digital ou presencial que constitui o ponto de acesso único para a realização das formalidades administrativas.

Bolsa de documentos

Repositório digital de documentos, em área reservada e segura, disponibilizada a cidadãos, empreendedores ou empresários, para facilitar o (des)carregamento, organização, reutilização e arquivo de documentos digitais autênticos.

Chave Móvel Digital

Meio de autenticação em portais e sítios na Internet da Administração Pública previsto na Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública.

Comporta Regulatória

Princípio estabelecido no Decreto-Lei n.º 72/2014, de 13 de maio, no qual se obriga à eliminação ou à atenuação do impacto regulatório em termos de custos de contexto gerados por nova legislação ou regulamentação.

Computação em nuvem (cloud computing)

Suporta os novos serviços digitais, facultando uma enorme capacidade de armazenamento de dados e a capacidade informática necessária para a digitalização de serviços.

Computação Verde

Conjunto de políticas orientadas para a adoção das TICs na ótica da sustentabilidade ambiental, do equilíbrio no consumo energético, da otimização da sua viabilidade económica e da responsabilidade social e corporativa na sua utilização ou consumo.

Custos de Contexto

Gastos que os utilizadores de serviços públicos têm com um determinado procedimento administrativo.

Dados em Formato Abertos

Dados representados em meio digital, agregados sob um repositório digital, em um formato sobre o qual nenhuma organização tenha controlo exclusivo, passíveis de utilização por qualquer pessoa ou entidade.

Declaração Única

Princípio instituído pelo Decreto-Lei n.º 73/2014, de 13 de maio, segundo o qual os utilizadores de serviços públicos estão dispensados de apresentar ao Estado informação que este já possui, independentemente das entidades em causa.

Digital como Regra

Princípio estabelecido no Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio, no qual se estabelece que o canal preferencial de relacionamento e de transação ou formalização de atos administrativos públicos deve ser em formato digital, a não ser que tal seja impossível.

Formato aberto

Formato com especificações públicas para armazenamento, geralmente mantido por organizações de normas não proprietárias, de uso livre e sem restrições legais.

Gestão de conteúdos

Técnicas para controlo da criação, organização, acesso e utilização de grandes quantidades de informação, em diferentes formatos e em diferentes aplicações em toda a organização.

Gestão de processos de negócio

Metodologia orientada para a identificação, desenho, execução, documentação, avaliação, monitorização e controlo de processos de negócio, automatizados ou não automatizados, para atingir resultados consistentes, alinhados com objetivos estratégicos da organização.

Gestão documental

Técnicas que garantem que os registos, independentemente do formato, são adequadamente distribuídos, utilizados, armazenados, recuperados, protegidos e preservados de acordo com políticas e procedimentos estabelecidos.

GLAM

ver Instituições de Memória

Governança de Informação

Conjunto de políticas integradas e estratégicas no âmbito da governança corporativa que consiste na elaboração, disponibilização e verificação de conformidade na gestão integrada da informação, sustentada em normas e regulamentos, processos integrados numa cadeia de valor, funções e métricas indispensáveis para a criação, a organização, a manutenção, o uso, a segurança e a disponibilização de informação de qualidade e dos seus ativos de informação. 

Governança Digital

Conjunto de políticas baseadas na utilização de tecnologias da informação e comunicação para a melhoria da gestão e prestação de serviços de informação, incentivando a participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão e tornando o governo mais responsável, transparente e eficaz.

Governo Aberto

Políticas orientadas para a promoção da transparência, a luta contra a corrupção, o incremento da participação social e a disponibilização de informação sobre os atos de governança.

Identificação Eletrónica

Processo de utilização dos dados de identificação pessoal em formato eletrónico que representam de modo único uma pessoa singular ou coletiva ou uma pessoa singular que represente uma pessoa coletiva.

Ilhas Inteligentes

Área insular que adota políticas para aumentar a sustentabilidade económica e elevar a qualidade de vida baseada no uso das novas tecnologias, aplicadas nos mais diversos setores, como a saúde, a energia, a mobilidade, a educação, os serviços públicos, a gestão de recursos naturais, as infraestruturas e os setores produtivos.

Inclusividade e Acessibilidade

Princípios sobre os quais as administrações públicas devem conceber serviços públicos digitais inclusivos por definição e satisfazer diferentes necessidades como as dos idosos e das pessoas portadoras de deficiência.

Infraestruturas de Serviços Digitais

Infraestruturas que permitem a prestação de serviços em rede por meios eletrónicos, normalmente através da Internet, viabilizando serviços transeuropeus interoperáveis de interesse comum para os cidadãos, empresas e/ou autoridades públicas, sendo compostas por plataformas de serviços de base e por serviços genéricos.

Instituições de Memória

Conjunto de instituições que prestam uma missão cultural como bibliotecas, arquivos, museus e galerias.

Internet das coisas (IdC)

Tecnologias emergentes que ligam objetos à Internet, incluindo equipamento doméstico, dispositivos eletrónicos portáteis (wearable - que se podem usar junto ao corpo), veículos e sensores.

Interoperabilidade

A capacidade de organizações díspares e diversas interagirem com vista à consecução de objetivos comuns com benefícios mútuos, definidos de comum acordo, implicando a partilha de informações e conhecimentos entre si, no âmbito dos processos administrativos a que dão apoio, mediante o intercâmbio de dados entre os respetivos sistemas de TIC.

Meio de identificação eletrónica

Unidade material ou imaterial que contenha os dados de identificação pessoal e que seja utilizada para autenticação de um serviço em linha.

Modelação de Processos de Negócio

Mecanismo utilizado para representar os processos executados dentro de uma organização, podendo representar tanto a situação atual quanto a situação futura.

Módulos

Infraestruturas básicas de serviços digitais, que são elementos fundamentais destinados a ser reutilizados em infraestruturas de serviços digitais mais complexas.

One In, One Out

ver Comporta Regulatória

One Stop Shop

ver Balcão Único

Only Once

ver Declaração Única

Processo de Negócio

Conjunto de tarefas e atividades coordenadas, conduzidas tanto por pessoas como por equipamentos, que levarão à realização de um objetivo ou à satisfação de uma necessidade específica de uma organização.

Segurança da Informação e Comunicação

Conjunto de ações para assegurar a disponibilidade, integridade,  confidencialidade e autenticidade das informações e das infraestruturas tecnológicas de informação e comunicação.

Serviços Públicos Digitais

Conjunto de ações do Estado que envolvem interação por meios digitais com a sociedade, para atendimento direto às suas necessidades, visando o alcance de direitos ou possibilitando o cumprimento de um dever. 

Simplificação Regulatória

ver Comporta Regulatória

Sistema de Identificação Eletrónica

Sistema de identificação eletrónica ao abrigo do qual sejam produzidos meios de identificação eletrónica para as pessoas singulares ou coletivas, ou para as pessoas singulares que representem pessoas coletivas.

Smart Islands

ver Ilhas Inteligentes

Software Livre

Software cujo código fonte é disponibilizado para que possa ser copiado, modificado, redistribuído sem a possibilidade de, após as alterações, voltar a ser fechado, em contínua evolução e produzida em ambiente colaborativo.

Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)

Ativo estratégico que apoia processos de negócios institucionais, mediante a conjugação de recursos, processos e técnicas utilizadas para obter, processar, armazenar, disseminar e fazer uso de informações.

Transformação Digital

Consiste numa revisão abrangente de políticas, tarefas, atividades e processos de gestão de bens e serviços com vista a uma integração de recursos TIC para servirem de indutores de eficiência e eficácia e gerar valor na prestação de serviços de informação aos seus utilizadores.

Uma Só Vez

ver Declaração Única