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NOTA IMPORTANTE: O Programa Gás Solidário na Região Autónoma da Madeira, terminou no dia 31 de dezembro de 2021, nos termos do artigo 3.º da Portaria n.º  436/2021, de 30 de julho.

 

O Programa Gás Solidário na Região Autónoma da Madeira, tem por objetivo apoiar financeiramente, as despesas com gases de petróleo liquefeitos das famílias carenciadas com residência na Região Autónoma da Madeira, a aquisição de GPL engarrafado ou canalizado a um valor mais reduzido.

Os benificiários poderão adquirir GPL engarrafado ou canalizado a um valor mais reduzido, junto dos operadores que celebrarem um protocolo de cooperação com o Governo Regional da Madeira.

O apoio a conceder aos beneficiários do programa GÁS-SOLIDÁRIO.RAM traduz-se num apoio financeiro mensal até 6 € (seis euros), não ultrapassando o valor mensal da despesa com gás.  

O apoio a conceder no caso do GPL engarrafado só se aplica para garrafas de GPL de 8,01 a 15 Kg com tara standard em aço.

O GPL engarrafado ou canalizado cuja aquisição tenha sido objeto de apoio, deve ser para uso exclusivo do beneficiário.

 

 

 

Entidade responsável

Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres 

Legislação de suporte
Documentos Necessários
  • Cartão de cidadão
  • Última fatura de energia elétrica com tarifa social atualizada
Geral

Rua do Seminário n.º 21  

9050-022 Funchal 

Telefone: 351 291 145 180

Quando?

Poderão beneficiar deste apoio todos aqueles que disponham de tarifa social de energia elétrica.

Apoio SIMplifica - 800 29 90 90
2ª a 6ª das 9h às 18h
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