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Para mais informações sobre o licenciamento de pesquisa de massas minerais e licenciamento de pedreiras, consulte aqui.

Entidade responsável

Direção Regional da Economia e Transportes

Legislação de suporte

Decreto Legislativo Regional nº 1/2018/M, de 4 de janeiro – Aprova o regime jurídico do aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma da Madeira.

Geral

 Direção de Serviços da Indústria

Edifício do Laboratório de Metrologia da Madeira

Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia

Sítio da Abegoaria

Parque Empresarial da Cancela

9125-042 Caniço

 

Responsáveis

João Coelho (Diretor de Serviços)

Cristina Murilhas (Chefe de Divisão)

Direção de Serviços da Indústria

Telefone:(+351) 291 930 120

E-mail: joao.coelho@madeira.gov.pt

cristina.murilhas@madeira.gov.pt

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2ª a 6ª das 9h às 18h
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