Passaporte: emissão, renovação, levantamento

Direção Regional da Administração Pública

Loja do Cidadão do Funchal 

1. Cidadão maior de idade

É necessária a comparência do requerente e o seguinte:

• Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido;
• Passaporte anterior, quando o pedido respeite a pedido de renovação de passaporte ou pedido de substituição de Passaporte válido, salvo nos casos de extravio ou furto.

Os dados biométricos são recolhidos no balcão de atendimento, não sendo necessário levar fotografia.

2. Cidadão menor de idade filho de pais casados

É necessária a comparência do menor acompanhado por um dos pais e os seguintes documentos:

• Cartão de cidadão válido do menor;
• Um documento de identificação do progenitor (pai ou mãe) que acompanha o menor: Cartão de Cidadão ou Passaporte.

Cidadão menor de idade filho de pais que vivem em união de facto há mais de 2 anos

Nesse caso, para além do mencionado no ponto 2, é também necessária:

• Declaração conjunta, sob o compromisso de honra, dos dois membros da união de facto, com a menção que vivem em condições análogas às dos cônjuges há mais de dois anos.

Cidadão menor de idade filho de pais divorciados ou não casados

Neste caso, para além dos documentos mencionados no ponto 2 é necessário: 1) quando existe guarda partilhada, a maioria dos casos, em que responsabilidades parentais são exercidas em comum por ambos os pais, não obstante o menor poder residir com apenas um progenitor, autorização devidamente autenticada do outro progenitor a autorizar a emissão do passaporte 2) quando o exercício das responsabilidades parentais é exercido por apenas um progenitor: documento comprovativo (assento de nascimento de narrativa completa ou certidão atual da sentença judicial ou acordo homologado).

Notar que os prazos são indicativos, pois o passaporte é produzido centralmente em Lisboa, na Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM), e transportado por via aérea para a Região.

Poderão ocorrer atrasos na emissão, no transporte, greves, constrangimentos no aeroporto devido a mau tempo.

*Para entregas no Porto Santo, acresce um dia útil

**Custo de emissão, independentemente da idade do titular. Esta modalidade de serviço só é viável para os casos em que a concessão e entrada do pedido na INCM ocorra até às 11:00 horas, sendo a entrega efetuada em local a cargo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). 

Outras taxas que podem acrescer às acima identificadas:

•    Ausência de inutilização de passaporte válido - 40 €
•    Emissão de 2º passaporte - 10 €
•    Passaporte temporário - 150 €

Notas: 
1) O pagamento das taxas acima identificadas pode ser efetuado em dinheiro, cheque ou através de cartão multibanco. 
2) Nos serviços “expresso” e “urgente” os requerentes podem optar pela recolha do passaporte no local da sua emissão ou pelo envio para a morada postal, sendo que, neste caso, o custo do envio está já incluído na taxa a pagar pelo requerente. 
3) Para os serviços normal e expresso consideram-se as entradas de pedidos na INCM até às 18:00 horas. 
4) Para o serviço urgente, consideram-se as entradas dos pedidos na INCM que ocorram até às 12:00 horas.

AGENDAMENTO: 

Online: https://atendimento.madeira.gov.pt/

Ou através do Contact Center do Governo Regional:  800 29 90 90, chamada gratuita.

Para mais informações poderá consultar as perguntas frequentes no seguinte link:

https://www.madeira.gov.pt/drap/Estrutura/DRAP/ctl/ReadMore/mid/10981/CatalogoId/889

Loja do Cidadão da Madeira, Balcão dos Passaportes n.º 15

Avenida Arriaga n.º 42 A, Funchal

Segunda a Sexta: 08h30 às 19h30

Sábado: 08h30 às 13h30

Contacto: 291 212 271

Email: passaportes.drap@lc.madeira.gov.pt

Agendamento de atendimento: https://atendimento.madeira.gov.pt/