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Reembolso do Subsídio Social de Mobilidade Porto Santo

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Este serviço tem como objectivo o pedido de reembolso on-line do subsidio social de mobilidade entre as ilhas da Madeira e do Porto Santo.

O pedido de reembolso só é atribuído depois de efetuada a viagem.  E depois de obter a Certificação de Residência.

 

Ver instruções de preenchimento :

Clique aqui para visualizar o vídeo

Entidade responsável

Direção de Serviços de Transportes Marítimos e de Mobilidade

 

Legislação de suporte

Portaria n.º 732/2021 - Regulamenta o Novo Modelo de Atribuição do Subsídio Social de Mobilidade, no âmbito dos serviços regulares de transporte marítimo, entre as Ilhas da Madeira e do Porto Santo.

Portaria n.º 733/2021- Regulamenta o Novo Modelo de Atribuição do Subsídio Social de Mobilidade, no âmbito dos serviços regulares de transporte aéreo, entre as Ilhas da Madeira e do Porto Santo

 

Decreto Regulamentar Regional n.º 13-A/2021/M - Regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade aos cidadãos beneficiários residentes na Região Autónoma da Madeira.

Serviço

Sem custos

Geral

Direção de Serviços de Transportes Marítimos e de Mobilidade

 

Rua Nova de São Pedro, 26, r/c - 9000-048 Funchal

Telefone: 291 145 131

Quando?

Estes pedidos terão de ser efetuados dentro do prazo de 90 dias a contar da data da realização de cada percurso.

Apoio SIMplifica - 800 29 90 90
2ª a 6ª das 9h às 18h

Texto original