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Certificação de Entidades Formadoras - Pedido de Transmissão de Perfil
O Instituto para a Qualificação é a entidade que regula o Sistema de Certificação de Entidades Formadoras na Região Autónoma da Madeira.
Após obtenção do estatuto de "entidade formadora certificada" a entidade pode, a qualquer momento, solicitar a "transmissão do perfil de certificação", de acordo com o estabelecido no art.º 10, da Portaria n.º 208/2013 de 26 de junho.
Para uma correta instrução processual, a entidade deve consultar a documentação e a legislação em vigor disponíveis neste Portal, e posteriormente preencher o formulário e anexar todas as evidências solicitadas.
A Portaria 26/2022, de 27 de janeiro estabelece as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo IQ, IP-RAM; inclusive os prestados neste âmbito.
Aviso de privacidade - As regras e orientações inerentes ao RGPD encontram-se protegidas e salvaguardadas, nos termos descritos no "Acordo de Responsabilidade Conjunta" formalizado entre ambas as entidades: entidade formadora e entidade certificadora. Acordo de responsabilidade conjunta no tratamento de dados pessoais
Manual de preenchimento do Pedido de Transmissão - ver aqui
Processo de solicitação:
Clique aqui para visualizar o vídeo
IQ, IP-RAM - Instituto para a Qualificação, IP-RAM
SRE - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Portaria 26/2022 - Alteração da Portaria n.º 286/2016, de 28 de julho, alterada pela
Portaria n.º 42/2017, de 16 de fevereiro e pela Portaria n.º 11/2018, de 12 de janeiro,
que estabeleceu as taxas a cobrar, a entidades públicas e privadas, por serviços
prestados pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM)
- Guia de Apoio_C_Anexo_R8
- Portaria 256/2005, de 16 de março
- Portaria 208/2013 - alteração a Portaria 851/2010
- Portaria 84/2010 - aplica Portaria 851 à RAM
- Portaria 851/2010
- Portaria 26/2022 - Taxas a cobrar pelo IQ
- Quadro Modalidades - Certificados R3
- Regulamento Normas Gráficas - Logotipo
- Tabela Áreas de Formação
E outras informações:
- Certificação Inicial
- Alargamento do Perfil de Certificação
- Transmissão do Perfil de Certificação
- Manutenção de Certificação
- Revogação e Caducidade
| Certificação de Entidades Formadoras | Taxas |
| Certificação inicial | 290,00€ |
| Acresce 90,00€ por cada área de educação e formação além de três | |
| Alargamento da certificação inicial de educação e formação | 90€ por cada área de educação e formação |
| Registo da transmissão da certificação de entidade formadora para outra entidade formadora | 115,00€ |
| Realização de Auditorias | 145,00€ |
A Portaria 26/2022, de 27 de janeiro estabelece as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo IQ, IP-RA; inclusive os prestados neste âmbito.
Estrada Comandante Camacho de Freitas, 9020-148 Funchal
Telefone:(+) 351 291 701090
Correio Eletrónico: geral.iq@edu.madeira.gov.pt
Direção de Serviços Financeiros e Certificação
Sede - Instituto para a Qualificação, IP-RAM:
Estrada Comandante Camacho de Freitas, 9020-148 Funchal
