Tecnologia do Google TradutorTradutor
SIMplifica - o seu portal de serviços
main banner image

Em todos os empreendimentos turísticos é obrigatória a afixação no exterior, junto à entrada principal, de uma placa, de modelo legalmente estabelecido, identificativa da respetiva classificação e validade.

Aqui poderá solicitar o necessário fornecimento, à Direção Regional do Turismo, do respetivo ficheiro informático com o modelo gráfico de arte final.

 

Processo de solicitação:

Clique aqui para visualizar o vídeo

Entidade responsável

Direção Regional do Turismo

Legislação de suporte

Portaria n.º 488/2016, de 16 de novembro (JORAM) -  Aprova os modelos das placas identificativas da  classificação dos empreendimentos turísticos situados  na Região Autónoma da Madeira, e define as respetivas regras de fornecimento e fixação.

 

Portaria n.º 160/2012, de 17 de dezembro (JORAM) – Fixa o valor da taxa a pagar pelo fornecimento do ficheiro informático com o modelo gráfico em arte final da placa identificativa da classificação dos empreendimentos turísticos.

Serviço

Custos - O fornecimento do ficheiro informático com o modelo da placa de identificação está sujeito ao pagamento de taxa no valor de € 25.83 (vinte e cinco euros e oitenta e três cêntimos).

 

Condições – Além do pagamento da taxa, o fornecimento do ficheiro depende do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos:

 

a) Inscrição válida do empreendimento no Registo Nacional de Empreendimentos Turísticos (RNET), que integra o Registo Nacional de Turismo (RNT);

b) Conclusão com sucesso de procedimento de auditoria de classificação inicial, de revisão ou de reconversão da classificação do empreendimento turístico.

Geral

Direção Regional do Turismo

Direção de Serviços de Empreendimentos e Atividades Turísticas

Rua dos Ferreiros n.º 165, edifício DRC,

9000-036 Funchal

E-mail dseat.srtc@madeira.gov.pt

Telefone (+351) 291 21 55 90

Apoio SIMplifica - 800 29 90 90
2ª a 6ª das 9h às 18h

Texto original