Averbamentos dos títulos de exploração industrial

Direção Regional de Economia

Decreto Legislativo Regional nº 28/2009/M, de 25 de setembro - Estabelece o regime de exercício da atividade industrial na Região Autónoma da Madeira.    

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2013/M, de 18 de fevereiro - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2009/M, de 25 de setembro, que estabelece o regime de exercício da atividade industrial na Região Autónoma da Madeira

Portaria n.º 53/71, de 3 de fevereiro - Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos Industriais

Portaria n.º 702/80, de 22 de setembro - Aprova o Regulamento Geral de Segurança e Higiene do Trabalho nos Estabelecimentos 

Pedido de alteração da denominação social do estabelecimento industrial

Original da respetiva licença/título de exploração

Documento comprovativo da transmissão do estabelecimento

Documento comprovativo do pagamento da taxa

Taxa variável

Direção de Serviços da Indústria

Edifício do Laboratório de Metrologia da Madeira

Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia

Sítio da Abegoaria

Parque Empresarial da Cancela

9125-042 Caniço

Telefone: (+351) 291 930 120
 

João Coelho (Diretor de Serviços)

Cristina Murilhas (Chefe de Divisão)

Direção de Serviços da Indústria

Telefone:(+351) 291 930 120

E-mail: joao.coelho@madeira.gov.pt

cristina.murilhas@madeira.gov.pt