Licenciamento de Pedreiras
Para mais informações sobre o licenciamento de pesquisa de massas minerais e licenciamento de pedreiras, consulte aqui.
Direção Regional de Economia
Decreto Legislativo Regional nº 1/2018/M, de 4 de janeiro – Aprova o regime jurídico do aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma da Madeira.
Para mais informações sobre legislação consulte a DRETT aqui
- Pedido de utilização de explosivos – taxa fixa 138,12€
- Pedido de alteração de responsável técnico – taxa fixa 345,20€
Direção de Serviços da Indústria
Edifício do Laboratório de Metrologia da Madeira
Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia
Sítio da Abegoaria
Parque Empresarial da Cancela
9125-042 Caniço
João Coelho (Diretor de Serviços)
Cristina Murilhas (Chefe de Divisão)
Direção de Serviços da Indústria
Telefone:(+351) 291 930 120
E-mail: joao.coelho@madeira.gov.pt
cristina.murilhas@madeira.gov.pt