Licenciamento de Pedreiras

Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade

Decreto Legislativo Regional nº 1/2018/M, de 4 de janeiro – Aprova o regime jurídico do aproveitamento de massas minerais na Região Autónoma da Madeira.

Para mais informações sobre legislação consulte a DRCIQ aqui

- Pedido de utilização de explosivos – taxa fixa 138,12€

- Pedido de alteração de responsável técnico – taxa fixa 345,20€

 Direção de Serviços da Indústria

Edifício do Laboratório de Metrologia da Madeira

Dr. José Agostinho Gomes Pereira de Gouveia

Sítio da Abegoaria

Parque Empresarial da Cancela

9125-042 Caniço

João Coelho (Diretor de Serviços)

Cristina Murilhas (Chefe de Divisão)

Direção de Serviços da Indústria

Telefone:(+351) 291 930 120

E-mail: joao.coelho@madeira.gov.pt

cristina.murilhas@madeira.gov.pt