Inspeção Ambiental - Denúncia/Reclamações

Proteger o ambiente é um dever de todos!

Através deste serviço é possível denunciar ocorrências ambientais, permitindo a atuação da Inspeção Ambiental da Direção Regional do Ambiente e e Ação Climática, dentro das áreas da sua competência.

Para tal, deverá ser preenchido o formulário de forma anónima, ou identificar-se através de um registo no Portal Simplifica. A denúncia identificada permite o contacto pelos técnicos da Inspeção Ambiental, de forma a obter informações ou esclarecimentos adicionais relativamente à ocorrência identificada, bem como informar o reclamante sobre o andamento do processo. No caso de uma denúncia identificada, os serviços da DRAAC tratarão o processo de forma confidencial, de forma a que a identidade do reclamante seja protegida.

Aviso de privacidade do servico Inspeção Ambiental - Denúncia/Reclamações

Processo de solicitação: 

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