Todas as atividades industriais ou comerciais que utilizem Compostos Orgânicos Voláteis (COV’s), originam emissões para a atmosfera que, poderão apresentar efeitos nocivos na saúde humana e são suscetíveis de danificar recursos naturais. Neste caso específico “as lavandarias com serviço de limpeza a seco”, estão obrigadas à elaboração do Plano Anual de Gestão de Solventes (PGS) por forma a demonstrar o cumprimento do VLEtotal, conforme articulado no Decreto-Lei nº 127/2013 de 30 de agosto. O prazo para a submissão do Plano de Gestão de Solventes decorre no período compreendido entre de 1 de janeiro a  30 de abril do ano subsequente.

Processo de solicitação: 

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