Licença para a queima de sobrantes

Pedido de Licença para Queima de Sobrantes

O pedido de licença é o procedimento obrigatório para quem necessita de utilizar o fogo para a eliminação de sobrantes de cortes, desbastes ou trabalhos de limpeza de terrenos, efetuada através de amontoados.

O Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM, é a entidade competente para apreciar e licenciar os pedidos efetuados exclusivamente para terrenos florestais, terrenos incultos e terrenos agrícolas situados no interior de terrenos florestais.

Nota: Se o terreno se situar fora das áreas florestais ou incultas acima referidas, o respetivo pedido de licença deverá ser submetido junto da Câmara Municipal do respetivo concelho.

(As condições técnicas de segurança, horários permitidos e procedimentos operacionais obrigatórios constarão em detalhe da licença a emitir).

Postos florestais - https://ifcn.madeira.gov.pt/index.php?option=com_content&view=category&id=58&Itemid=63&lang=pt