Licença de caça

Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM

Portaria n.º 140-A/2016, de 13 de maio - define os vários tipos, validade e âmbito geográfico das licenças de caça, bem como as taxas a aplicar pela sua emissão.

Portaria n.º 140-B/2016, de 13 de maio - estabelece os termos relativos ao exame e emissão de carta de caçador.

Despacho nº51/2018, de 23 agosto - cria as áreas de refúgio de caça no Porto Santo.

Portaria n.º 276/2018, de 16 de agosto - fixa o calendário venatório a vigorar na época venatória de 2018/2019, na Região Autónoma da Madeira.

Taxas - Licença de caça 2022/2023 - Define as taxas da licença de caça para 2022/23

Para solicitar a licença de caça já deve ser possuidor da carta de caçador (veja no serviço Inscrição em exame de caçador).

Conheça os editais do campo de treino de caça provisório das várias zonas.

LICENÇA DE CAÇA REGIONAL - ÉPOCA VENATÓRIA 2023/2024- valor 42,03€.

As taxas devem ser atualizadas anualmente. 

Instituto das Florestas e Conservação da Natureza

Rua João de Deus, 12 F

9050-027, Funchal – Madeira

Telefone (+351) 291 145 590

Email: ifcn@madeira.gov.pt

Drª Cidália Pestana

Técnico - marcomendes@gov-madeira.pt

Pode solicitar a licença de caça e efetuar o respetivo pagamento através do Portal de Serviços ou junto a um balcão deste organismo:

• Sede do IFCN, IP-RAM – Quinta Vila Passos, Rua Alferes Veiga Pestana nº 15, Funchal;
• Posto de Atendimento do Cidadão (PAC) sito à Avenida Vieira de Castro, Porto Santo;
• Secção Administrativa do IFCN, IP-RAM na Ribeira Brava, sita à Rua de São Bento, nº 49, Ribeira Brava.