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Licença de pesca lúdica
A pesca lúdica é uma atividade de lazer cuja prática motiva o gosto pelo contato com a natureza, podendo contribuir para a promoção da consciência ecológica dos cidadãos, sensibilizando-os para a necessidade da conservação, gestão e aproveitamento sustentável dos recursos naturais marinhos. A fatura-recibo serve de licença de pesca.
Para mais informações sobre a pesca lúdica consulte o flyer informativo:
- Pesca lúdica na RAM - Condições gerais - Flyer em português
- Recreational Fishing in the marine waters of Madeira- Conditions - Flyer in english
Aviso de privacidade do pedido de licença de pesca lúdica
Processo de solicitação:
Direção Regional de Pescas - Secretaria Regional de Economia, Mar e Pescas
- Federação Portuguesa de Pesca Desportiva
- Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Declaração de retificação n.º 14/2019 Procede à retificação da Portaria n.º 384/2019, de 10 de julho, publicada no Suplemento, do Jornal Oficial, I Série, n.º 111, de 10 de julho de 2019, a qual altera a Portaria n.º 484/2016, de 14 de novembro, que define as artes permitidas, os condicionalismos e os termos do licenciamento do exercício da pesca lúdica, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira.
Portaria n.º 384/2019 Primeira alteração da Portaria n.º 484/2016, de 14 de novembro que define as artes permitidas, os condicionalismos e os termos do licenciamento do exercício da pesca lúdica, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira.
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016 - Regula a pesca dirigida a espécies vegetais e animais, com fins lúdicos, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 484/2016 - Define as artes permitidas, os condicionalismos e os termos do licenciamento do exercício da pesca lúdica, nas águas marinhas da Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 609/2016 - Fixa o valor das taxas pela emissão do licenciamento da pesca lúdica, nas diferentes modalidades, bem como o regime de isenção
- Cartão de Cidadão
- Bilhete de identidade
- Contribuinte
- Passaporte
Tipo de licença:
Pesca apeada: Válida até 30 dias: 4 euros. Válida até 12 meses: 8 euros
Pesca embarcada: Válida até 30 dias: 15 euros. Válida até 12 meses: 50 euros
Pesca submarina: Válida até 30 dias: 5 euros. Válida até 12 meses: 15 euros
License type:
Shore fishing - Valid up to 30 days: 4 euros. Valid up to 12 months: 8 euros
Recreational Boat Fishing - Valid for up to 30 days: 15 euros. Valid up to 12 months: 50 euros
Spearfishing - Valid up to 30 days: 5 euros. Valid up to 12 months: 15 euros
Direção Regional de Pescas
Morada:
Edifício da Sociedade Metropolitana de C. de Lobos
Praça da Autonomia
9300-138 - Câmara de Lobos
Contactos:
T.: (+351) 291 203 250
F.: (+351) 291 229 856
Email: drp@madeira.gov.pt
Balcões de atendimento da Direção Regional de Pescas:
Lotas do Funchal, Caniçal, Loja do Cidadão do Porto Santo, Direção Regional de Pescas - Câmara de Lobos
