Aplicação de produtos fitofarmacêuticos

A utilização de produtos fitofarmacêuticos pode ser de dois tipos:

Produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional – a utilização destes produtos está regulada pelo Decreto-Lei nº 101/2009, de 11 de Maio. Estes produtos aplicam-se em ambiente doméstico (plantas de interior, hortas e jardins familiares, pelo que a habilitação não é obrigatória e podem adquirir apenas os produtos que estão identificados na Lista dos Produtos Fitofarmacêuticos Autorizados para uso Não Profissional, que se encontra no sítio da autoridade nacional em Produtos Fitofarmacêuticos: DGAV - Lista de produtos de uso não profissional com venda autorizada.

Produtos fitofarmacêuticos de uso profissional - são todos aqueles que dispõem da frase: “Este produto destina-se a ser utilizado por agricultores e outros aplicadores de produtos fitofarmacêuticos” ou “Este Produto Destina-se Ao Uso Profissional” e estão titulados com uma autorização de venda, concedida pela autoridade nacional a Direção-Geral Alimentação e Veterinária (DGAV), condição indispensável para que estes produtos possam ser comercializados e utilizados no território nacional. 

Todos aqueles que pretendam aplicar os produtos fitofarmacêuticos de Uso Profissional, terão de estar HABILITADOS (Cartão de Aplicador de PF’s).

Para mais informações consultar o site da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas clique em visitar.