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Certificação de Entidades Formadoras - Pedido de Alargamento de Perfil

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O Instituto para a Qualificação é a entidade que regula o Sistema de Certificação de Entidades Formadoras na Região Autónoma da Madeira.

Após obtenção do estatuto de "entidade formadora certificada" a entidade pode, a qualquer momento, solicitar o "alargamento do perfil de certificação", de acordo com o estabelecido no art.º 10, da Portaria n.º 208/2013 de 26 de junho.

Para uma correta instrução processual, a entidade deve consultar a documentação e a legislação em vigor disponíveis neste Portal, e posteriormente preencher o formulário e anexar todas as evidências solicitadas.

A Portaria 26/2022, de 27 de janeiro, estabelece as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo IQ, IP-RAM; inclusive os prestados neste âmbito.

 

Manual de preenchimento do Pedido de Alargamento - ver aqui 

 

Processo de solicitação:

Clique aqui para visualizar o vídeo

 

Entidade responsável

IQ, IP-RAM - Instituto para a Qualificação, IP-RAM        

Entidades envolvidas

SRE - Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia

Legislação de suporte

Portaria 26/2022 - Alteração da Portaria n.º 286/2016, de 28 de julho, alterada pela
Portaria n.º 42/2017, de 16 de fevereiro e pela Portaria n.º 11/2018, de 12 de janeiro,
que estabeleceu as taxas a cobrar, a entidades públicas e privadas, por serviços
prestados pelo Instituto para a Qualificação, IP-RAM (IQ, IP-RAM)

 

 

E outras informações:

 

 

Serviço
Certificação de Entidades Formadoras Taxas
Certificação inicial  290,00€
Acresce 90,00€ por cada área de educação e formação além de três
Alargamento da certificação inicial de educação e formação 90€ por cada área de educação e formação
Registo da transmissão da certificação de entidade formadora para outra entidade formadora 115,00€
Realização de Auditorias  145,00€

 

A Portaria 26/2022, de 27 de janeiro estabelece as taxas a cobrar pelos serviços prestados pelo IQ, IP-RA; inclusive os prestados neste âmbito.

Geral

Estrada Comandante Camacho de Freitas, 9020-148 Funchal

Telefone:(+) 351 291 701090                 

Correio Eletrónico: geral.iq@edu.madeira.gov.pt

Sítio: https://www.madeira.gov.pt/iq

Responsáveis

Direção de Serviços Financeiros e Certificação

 

 

Locais de prestação

Sede - Instituto para a Qualificação, IP-RAM:

Estrada Comandante Camacho de Freitas, 9020-148 Funchal

Apoio SIMplifica - 800 29 90 90
2ª a 6ª das 9h às 18h

Texto original